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Livro de Reclamações
Livro de Reclamações Eletrónico, entidade reguladora e resolução de litígios de consumo.
Informação ao consumidor da HAUTOJABE — Helder Graça Unipessoal, Lda.
1. Livro de Reclamações Eletrónico
Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/
2. Livro de Reclamações físico
Está igualmente disponível o Livro de Reclamações em formato físico no nosso estabelecimento:
Rua Fernanda Seno nº 18, 7005-485 Évora
3. Entidade reguladora
A entidade reguladora competente é a ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (www.asae.gov.pt).
4. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL).
Por não existir um centro de arbitragem de âmbito setorial próprio na área de Évora, a entidade de RAL competente é, em regra, o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), que atua em todo o território nacional nas áreas não abrangidas por outra entidade competente.
A lista atualizada de todas as entidades de RAL disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
5. Contacto para reclamações
Pode também contactar-nos diretamente: heldergraca@hautojabe.com · 266 750 540 / 967 348 429.